Farenzena com propriedade...

Recortes do texto de Nalu Farenzena... Reflexões...
Gestão democrática da educação e democratização da educação

"No discurso pedagógico, a gestão democrática da educação está associada ao
estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão...

O Poder Judiciário interfere na normatização, seja pela
jurisprudência, seja pelos julgamentos de inconstitucionalidade de leis ou atos
normativos.
A atuação dos governos em regime de colaboração na área da educação é ainda
um objetivo a ser perseguidode recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações;
Participação e descentralização estão presentes hoje em praticamente todos os
discursos da reforma educacional no que se refere à gestão, constituindo um “novo senso
comum”. Demonstram o reconhecimento da implicação da educação na democratização e na
regulação da sociedade mais ampla, “fé” no desenvolvimento das nações através da educação
e a necessidade de uma nova abordagem no planejamento das condições de ensino e do
currículo escolar. Assim, quer se trate da diversidade do cenário social e de sua presença na
escola, ou mesmo da necessidade do Estado sobrecarregado (BARROSO, 2000) de “aliviarse”
de suas responsabilidades, transferindo poderes e funções para o nível local,
descentralização e desburocratização dos processos administrativos são propostas em voga.os
momentos de avaliação. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes
atores envolvidos nesse campo, no que se refere aos sistemas, de um modo geral, e nas
unidades de ensino – as escolas e universidades.
Já a democratização da educação está mais associada à democratização do acesso e
estratégias globais que garantam a continuidade dos estudos, tendo como horizonte a
universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social
dessa educação universalizada.

Estas são questões de base, que muitas vezes originaram a luta
pela gestão democrática, ainda que colocadas como “pano de fundo”, enquanto elementos decorrentes ou associados à descentralização do poder deliberativo na gestão educacional".
Mas devemos ter o
cuidado de examinar a fundo cada proposta de gestão democrática da ou na educação, pois
sob as aparências há diferenças e antagonismos matizados por interesses e concepções Em uma leitura superficial, as diversas proposições de gestão democrática, ou mesmo
de descentralização da gestão, podem parecer idênticas ou muito similares
políticas ou até locais e particulares.
A democratização da gestão, nessa perspectiva, passa pelo estabelecimento de uma
participação circunscrita à efetivação desse modelo, ou seja, planejamento, execução e
avaliação conforme os padrões de produtividade empresarial aplicados à educação. Neste
caso, a gestão democrática da educação é identificada com todo e qualquer processo de
descentralização, o que Barroso (2000) mais bem conceitua de “territorialização das políticas
educativas” e explica, salientando que neste processo nem sempre conflui a descentralização
de poder, criando-se, ao contrário, possibilidades maiores de controle pelo poder central e
reduzindo as questões da educação às noções de negócios e mercadorias".